LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – LIE,
Como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão.
Qual a lei de incentivo ao esporte?
Criada pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei Federal de Incentivo
ao Esporte permite que pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real direcionem
até 1% de seu Imposto de Renda devido a projetos desportivos e paradesportivos.
Como captar recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte?
Os projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte são autorizados a buscar a
captação de recursos de pessoas físicas e pessoas jurídicas, que, por sua vez, deduzem e
sses valores do imposto de renda. a) Pessoas físicas podem doar até 6% do IRPF devido,
desde que façam a declaração completa do IR.
Como elaborar um projeto na lei de incentivo ao esporte?
O projeto que você for elaborar deve contar uma descrição contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
Para saber mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, e como elaborar o seu projeto esportivo, consulte a LACAILLE RACE GROUP, nós iremos lhe assessorar e prestar toda a consultoria de planejamento,
organização, captação e execução e com a nossa consultoria, será mais fácil viabilizar a sua proposta.
TEXTO: Joir de Lacaille / LRG – Lacaille Race Group
FOTO: Ministério da Cidadania / Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte
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