LEIS DE INCENTIVO FISCAL NO ESPORTE MOTOR: PANORAMA NACIONAL

FOTO/IMAGEM: World Wide Web / Lacaille Race Group
O QUE SÃO PROJETOS INCENTIVADOS E COMO SE APLICAM AO AUTOMOBILISMO?
17 de fevereiro de 2025
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LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 2025

O cenário das leis de incentivo fiscal no esporte motor brasileiro é complexo e dinâmico, com diversas legislações que oferecem oportunidades para o financiamento de projetos de automobilismo. A principal lei de incentivo ao esporte no Brasil é a Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Essa lei permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 6% e 1% do Imposto de Renda devido, respectivamente, para projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Além da LIE, alguns estados e municípios também possuem suas próprias leis de incentivo ao esporte, que podem complementar os recursos federais e ampliar as possibilidades de financiamento para projetos de automobilismo. É importante estar atento às especificidades de cada legislação, como os critérios de elegibilidade, os limites de financiamento e os prazos de apresentação de projetos. A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania é um bom lugar to procurar este tipo de informação.

Para se beneficiar das leis de incentivo fiscal no esporte motor, é fundamental que os projetos de automobilismo estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelas legislações e pelos órgãos responsáveis pela gestão do esporte. Os projetos devem apresentar um plano de trabalho detalhado, com metas claras, indicadores de desempenho e um orçamento transparente, demonstrando o impacto positivo que a iniciativa terá para o automobilismo nacional. O conhecimento aprofundado das leis de incentivo fiscal e a elaboração de projetos consistentes são passos cruciais para o sucesso na captação de recursos e no impulsionamento do automobilismo brasileiro.

– Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte)

– Legislações estaduais e municipais de incentivo ao esporte

Está aberto o prazo para apresentação de projetos via Lei Federal (LIE) de Incentivo ao Esporte para o exercício de 2025.

Saiba mais em nosso contato da Lacaille Race Group

“Entregue os seus projetos nas mãos de Deus e trabalhe forte” – #Deusemprimeirolugar

FONTES/TEXTO: LRG – Joir de Lacaille / Lacaille Race Group

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