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LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 2025

Para ser elegível a receber recursos por meio de leis de incentivo fiscal, um projeto de automobilismo deve atender a uma série de critérios estabelecidos pelas legislações e pelos órgãos responsáveis pela gestão do esporte. Os critérios de elegibilidade variam de acordo com a lei de incentivo e o tipo de projeto, mas geralmente incluem os seguintes aspectos:

1 – O projeto deve ser de caráter esportivo, cultural ou social, e estar alinhado com as diretrizes estabelecidas pelas leis de incentivo.

2 – O proponente do projeto deve ser uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como uma associação, fundação ou organização da sociedade civil.

3 – O projeto deve apresentar um plano de trabalho detalhado, com metas claras, indicadores de desempenho, um cronograma realista e um orçamento transparente.

4 – O projeto deve demonstrar o impacto positivo que terá para o automobilismo nacional, como a formação de novos talentos, a modernização de infraestruturas, o fomento de competições e a promoção da inclusão social.

5 – O proponente do projeto deve estar em situação regular com a Receita Federal e demais órgãos públicos.

A documentação necessária para apresentar um projeto incentivado de automobilismo também varia de acordo com a lei de incentivo e o tipo de projeto, mas geralmente inclui os seguintes documentos:

1 – Formulário de inscrição preenchido e assinado.

2 – Cópia do CNPJ da entidade proponente.

3 – Cópia do estatuto social da entidade proponente.

4 – Cópia da ata de eleição da diretoria da entidade proponente.

5 – Plano de trabalho detalhado do projeto.

6 – Orçamento detalhado do projeto.

7 – Comprovante de regularidade fiscal da entidade proponente.

8 – Outros documentos específicos exigidos pela lei de incentivo.

Está aberto o prazo para apresentação de projetos via Lei Federal (LIE) de Incentivo ao Esporte para o exercício de 2025.

Saiba mais em nosso contato da Lacaille Race Group

“Entregue os seus projetos nas mãos de Deus e trabalhe forte” – #Deusemprimeirolugar

FONTES/TEXTO: LRG – Joir de Lacaille / Lacaille Race Group

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